KIT ADMISSIONAL

Mais segurança e organização desde a contratação.

Admissões mais seguras e organizadas começam com o Kit Admissional certo.

Benefícios do Kit Admissional
Kit Admissional

Mais segurança e organização em cada admissão

Tenha um processo mais claro, padronizado e acolhedor desde o primeiro contato com o novo colaborador.

Termos do Kit Admissional | Grupo Atitude

Documentos para uma admissão mais organizada

Explore os termos do kit: acompanhe a linha do tempo ao rolar e selecione um card para ver os principais pontos abordados.

Clique no título para expandir a descrição
Benefícios Termo de Opção Concessão e Dispensa de Vale-Transporte 01 / 08

Registra a escolha do colaborador sobre receber ou não o vale-transporte e reúne as informações necessárias para a concessão e o uso do benefício.

  • Opção ou dispensa do benefício e declaração de livre escolha.
  • Informações de deslocamento, quantidade de conduções, valores e endereços.
  • Regras descritas no termo sobre concessão, desconto legal, uso correto e atualização de dados.
Conduta e políticas Termo de Ciência e Adesão ao Código de Conduta e Regulamento Interno 02 / 08

Formaliza que o colaborador recebeu, leu e compreendeu o Código de Conduta, Ética, Integridade e Compliance e o Regulamento Interno da empresa.

  • Compromissos de ética, respeito, zelo pelo patrimônio e confidencialidade.
  • Ciência de que as normas internas podem ser atualizadas e comunicadas.
  • O próprio documento descreve possíveis medidas disciplinares em caso de descumprimento.
Imagem e dados pessoais Termo de Autorização para Uso de Imagem, Voz e Dados Pessoais 03 / 08

Documenta a autorização para uso de imagem, voz, nome e dados pessoais relacionados, segundo as finalidades e condições descritas no termo.

  • Prevê usos institucionais, corporativos e de divulgação, incluindo canais digitais, materiais e eventos.
  • Descreve formas de captação e utilização e a abrangência da autorização.
  • Apresenta informações sobre direitos do titular, revogação e responsabilidades da empresa.
Jornada de trabalho Termo de Ciência e Concordância – Banco de Horas 04 / 08

Registra a ciência e concordância do colaborador com a adoção do sistema de banco de horas, conforme as condições apresentadas no documento.

  • Explica o registro de horas excedentes como créditos ou débitos e as formas de compensação.
  • Descreve prazo de compensação de até seis meses, ressalvada previsão diversa em convenção coletiva.
  • Aborda acompanhamento do saldo e tratamento de horas na rescisão do contrato.
Uso de dispositivos Termo de Ciência e Responsabilidade sobre Uso de Celular no Ambiente de Trabalho 05 / 08

Apresenta as regras internas para o uso de celulares e dispositivos pessoais durante o expediente e no ambiente de trabalho.

  • Orienta que o uso pessoal seja restrito, salvo necessidade ou autorização.
  • Lista condutas vedadas, incluindo gravações e compartilhamento não autorizado de informações.
  • Trata de confidencialidade, proteção de dados e uso profissional autorizado.
Ambiente de trabalho Termo de Responsabilidade – Higienização, Organização e Conservação do Ambiente de Trabalho 06 / 08

Reúne orientações de limpeza, organização, conservação e segurança para o ambiente de trabalho.

  • Define responsabilidades sobre o espaço, equipamentos, materiais e descarte de resíduos.
  • Inclui orientações de saúde e segurança e situações que devem ser evitadas.
  • Registra ciência e compromisso com as obrigações descritas no documento.
Ética e relações comerciais Termo de Compromisso – Proibição de Negociação Particular com Clientes e Fornecedores 07 / 08

Estabelece o compromisso de não realizar negociações particulares com clientes, fornecedores ou parceiros vinculados à empresa, conforme as regras do termo.

  • Aborda prestação de serviços por conta própria, intermediações e recebimento de vantagens sem autorização.
  • Orientações sobre conflito de interesses e confidencialidade de informações.
  • Descreve a abrangência das obrigações e consequências indicadas no próprio documento.
Acesso e jornada Termo de Ciência e Proibição de Permanência no Ambiente de Trabalho após o Expediente sem Autorização Formal 08 / 08

Define diretrizes sobre permanência nas dependências da empresa depois do horário regular de trabalho.

  • Prevê necessidade de autorização formal para permanência após o expediente e aponta situações excepcionais.
  • Reforça o registro no sistema de controle de jornada.
  • Aborda segurança, responsabilidade e ciência das regras descritas no termo.

Descrições resumidas a partir do conteúdo do PDF. Consulte o documento integral para ler todos os termos e condições.

Orientações e Diretrizes Empresariais · Kit Admissional

Documento institucional

Orientações e diretrizes empresariais Kit Admissional

Versão novembro de 2026

A admissão é o momento em que a relação entre empresa e colaborador é formalizada e as regras do dia a dia ficam claras para as duas partes. O Kit Admissional reúne oito termos prontos para preenchimento, que ajudam a registrar, de forma organizada e padronizada, a ciência e o compromisso do colaborador sobre os principais temas da rotina de trabalho.

Este documento explica o que o kit contém, para que serve cada termo, como utilizá-lo e quais cuidados a empresa deve ter ao adaptá-lo.

A responsabilidade jurídica pelo uso deste material é exclusivamente da empresa compradora. O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e orientativo e foi elaborado para apoiar práticas internas e de gestão empresarial. A aplicação, a adaptação e a implementação dos documentos são de inteira responsabilidade da empresa que os adquire, que deve avaliar sua adequação à própria realidade, ao seu segmento, ao seu porte e às normas coletivas da sua categoria.

O que o kit oferece

Um ponto de partida organizado e profissional

Modelos prontos para uso

Oito termos com campos de identificação, cláusulas objetivas e espaço para assinatura do colaborador e da empresa.

Base na legislação e em boas práticas

Os termos fazem referência à CLT, à Lei do Vale-Transporte e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Padronização de processos

Todos os termos seguem a mesma estrutura (objetivo, regras, medidas cabíveis, ciência e concordância), o que facilita o arquivamento e a conferência.

Apoio à gestão de pessoas

Regras claras desde o primeiro dia reduzem dúvidas e conflitos.

Clareza para a empresa

Cada termo pode ser adaptado conforme a necessidade do negócio.

Conteúdo do kit

Os oito termos

Para cada termo: a finalidade, os pontos principais e a atenção necessária na adaptação.

  1. Termo de Opção, Concessão e Dispensa de Vale-Transporte

    FinalidadeRegistrar se o colaborador opta ou não por receber o vale-transporte e formalizar o desconto legal.

    Pontos principais

    Declaração de opção ou de não opção; informações de deslocamento (quantidade de conduções, valor diário aproximado, endereços de origem e destino); autorização de desconto de até 6% do salário básico; compromisso de uso exclusivo no trajeto residência–trabalho–residência; dever de comunicar mudanças de endereço ou de rota; possibilidade de o colaborador solicitar o benefício a qualquer momento.

    Atenção na adaptação

    Cite a Lei nº 7.418/1985 e seu decreto regulamentador, atualize a declaração sempre que houver mudança de endereço e marque com clareza uma única opção.

  2. Termo de Ciência e Adesão ao Código de Conduta e Regulamento Interno

    FinalidadeFormalizar que o colaborador recebeu, leu e compreendeu as regras internas da empresa.

    Pontos principais

    Abrangência a todos os colaboradores; compromissos de ética, respeito, zelo pelo patrimônio e sigilo; ciência de que as normas podem ser atualizadas, desde que comunicadas; previsão de medidas disciplinares graduais (advertência, suspensão e, nos casos graves, justa causa).

    Atenção na adaptação

    O termo pressupõe que a empresa já tenha Código de Conduta e Regulamento Interno e os entregue ao colaborador. Sem esses documentos, o termo perde o sentido. Evite afirmar que o termo “está em conformidade com a CLT”; prefira dizer que ele se fundamenta nas disposições da CLT.

  3. Termo de Autorização para Uso de Imagem, Voz e Dados Pessoais

    FinalidadeRegistrar a autorização do colaborador para o uso de sua imagem, voz e nome em materiais da empresa.

    Pontos principais

    Finalidades (marketing, redes sociais, site, materiais impressos e digitais, comunicação interna, treinamentos e eventos); vedação de uso que cause dano à honra ou à reputação; fundamento no consentimento (LGPD, art. 7º, inciso I); direito de revogação a qualquer tempo, por escrito, preservando os usos já realizados.

    Atenção na adaptação

    O consentimento de empregado é considerado delicado por causa da relação de subordinação. Quanto mais específicas forem as finalidades e o prazo, mais seguro tende a ser o termo. Avalie com seu advogado ou encarregado de dados se o prazo indeterminado e a abrangência internacional fazem sentido para o seu caso.

  4. Termo de Ciência e Concordância: Banco de Horas

    FinalidadeFormalizar a adoção do banco de horas, em substituição ao pagamento de horas extras, nos casos permitidos.

    Pontos principais

    Funcionamento de créditos e débitos de horas; fundamento no art. 59 da CLT; compensação em até seis meses; formas de compensação (redução da jornada, folgas, dispensa do expediente); acesso do colaborador ao saldo; tratamento do saldo na rescisão (horas positivas pagas como extras).

    Atenção na adaptação

    Verifique se a convenção ou o acordo coletivo da categoria traz regras próprias. O desconto de saldo negativo na rescisão é tema controvertido; recomenda-se revisão jurídica antes de manter essa cláusula.

  5. Termo de Ciência e Responsabilidade sobre Uso de Celular no Ambiente de Trabalho

    FinalidadeEstabelecer regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais durante a jornada.

    Pontos principais

    Uso restrito e, preferencialmente, em intervalos; proibição de uso contínuo que prejudique o trabalho, de acesso a redes sociais e jogos sem autorização, de gravações sem autorização prévia e de compartilhamento de informações da empresa, de clientes ou de colegas; confidencialidade e proteção de dados; medidas disciplinares.

    Atenção na adaptação

    Este termo trata do celular pessoal. Se a empresa fornece aparelho corporativo, é necessário um termo próprio de entrega e uso.

  6. Termo de Responsabilidade: Higienização, Organização e Conservação do Ambiente de Trabalho

    FinalidadeDefinir as responsabilidades do colaborador com a limpeza, a organização e a conservação do ambiente e do patrimônio.

    Pontos principais

    Manutenção do local limpo e organizado; uso correto de equipamentos, móveis e materiais; descarte adequado de resíduos; padrões de higiene pessoal compatíveis com o ambiente profissional; cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho; proibições e medidas disciplinares.

    Atenção na adaptação

    Ajuste as regras à realidade da empresa (por exemplo, normas específicas de segurança, EPIs e uniformes, quando existirem) e mantenha o texto objetivo, para evitar interpretações subjetivas sobre “higiene pessoal”.

  7. Termo de Compromisso: Proibição de Negociação Particular com Clientes e Fornecedores

    FinalidadePrevenir conflitos de interesse e proteger a carteira de clientes e as informações comerciais da empresa.

    Pontos principais

    Vedação a negociações particulares, a prestar serviços por conta própria usando a carteira da empresa, a intermediar negócios sem autorização e a receber valores ou vantagens de clientes e fornecedores sem conhecimento da empresa; dever de comunicar possíveis conflitos de interesse; confidencialidade que permanece após o fim do contrato.

    Atenção na adaptação

    Defina o que a empresa considera “autorização formal” e quem pode concedê-la. Esse termo é mais útil para funções comerciais, de compras e de atendimento.

  8. Termo de Ciência e Proibição de Permanência no Ambiente de Trabalho após o Expediente sem Autorização Formal

    FinalidadeOrganizar o controle de jornada e a segurança das dependências da empresa fora do horário de trabalho.

    Pontos principais

    Proibição de permanência após a jornada sem autorização; autorização excepcional para horas extras previamente autorizadas, treinamentos, reuniões e situações justificadas; registro de toda permanência nos sistemas de controle de jornada.

    Atenção na adaptação

    O tempo em que o colaborador permanece à disposição da empresa pode ser considerado jornada. Por isso, a regra só funciona se a empresa fiscalizar o horário de saída e manter o registro de ponto em dia.

Como utilizar o kit

Sete passos, da personalização à revisão

  1. 01
    Personalize os termosPreencha o nome da empresa e ajuste as cláusulas que dependem da sua rotina (jornada, benefícios, regras de conduta).
  2. 02
    Valide com um profissional jurídicoPeça a revisão de um advogado, em especial dos termos de banco de horas, imagem e dados pessoais.
  3. 03
    Entregue os documentos de apoioDisponibilize o Código de Conduta e o Regulamento Interno antes da assinatura do termo correspondente.
  4. 04
    Apresente ao colaboradorNo momento da admissão, dê tempo para a leitura e responda às dúvidas antes da assinatura.
  5. 05
    Assine em duas viasUma via fica com o colaborador e outra é arquivada pela empresa.
  6. 06
    Arquive com segurançaOs termos podem ser guardados em meio físico ou digital, com acesso restrito, já que contêm dados pessoais.
  7. 07
    Revise periodicamenteAtualize os termos sempre que houver mudança na legislação, na convenção coletiva ou nas regras internas.

Cuidados que valem para todos os termos

Cinco cuidados essenciais

Linguagem clara

O colaborador deve entender o que está assinando. Evite expressões genéricas e explique o que for necessário.

Proporcionalidade

As medidas disciplinares previstas devem ser aplicadas de forma gradual, proporcional à falta e registrada por escrito.

Coerência com a prática

De nada adianta um termo assinado se a empresa não segue a mesma regra no dia a dia.

Proteção de dados

Os termos usam dados pessoais (CPF, endereço). Armazene-os conforme a LGPD e use-os apenas para as finalidades informadas.

Respeito à negociação coletiva

Convenções e acordos coletivos podem alterar prazos, valores e condições. Confira o que vale para a sua categoria.

O que nossa empresa assegura

Zelo, boa-fé e responsabilidade

Elaboração cuidadosa

O conteúdo foi elaborado com zelo, boa-fé e responsabilidade.

Informações atuais

As informações são atuais na data de disponibilização do material (novembro de 2026).

Sem consultoria personalizada

Não oferecemos consultoria jurídica personalizada.

Validação profissional

Recomendamos que sua empresa consulte um profissional jurídico para validação e adequação à sua realidade.

Este material possui caráter informativo e orientativo, não substituindo consultoria jurídica especializada ou parecer legal profissional.

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